| Projeto: |
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PL 343 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-343/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0343-2010 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, INSERINDO NOVO CAPÍTULO E RENUMERANDO OS ARTIGOS E CAPÍTULOS SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A LIMITE PARA REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA / CONDOMINIO / DIMENSAO / INCLUSAO / LEI 09.413/1981 / LIMITACAO / LOTE / PARCELAMENTO DO SOLO / REMEMBRAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1439-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/07/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 06/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2012 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/02/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 16/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 63/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por copia as manifestações dos órgãos competentes da secretaria municipal de desenvolvimento urbano, relativo ao pl 343/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1648/2011
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| Encerramento: |
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16/02/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |